Processo 435380/08
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 22/08/2008 16:04
Autuado em 22/08/2008 16:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2957/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 14/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2013 Acórdão   2957/ 2013 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
01/08/2013 Acórdão   2957/ 2013 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
20/06/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado EDMO JOSE ERMENEGILDO
Procuradores: ALMERI PEDRO DE CARVALHO (não credenciado)
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/08/2008 16:07 218974/08 RECURSO DE REVISTA
22/08/2008 16:07 30651/08 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
13/12/2012 13:54 do Protocolo 842893/12
29/08/2012 09:40 Termo de devolução dos autos fisicos
03/08/2012 14:15 do Protocolo 523674/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2013 738 Despacho Processual Diverso nº 1585/2013
14/08/2013 703 Acórdão nº 2957/2013
26/07/2013 690 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2013 de 01/08/2013
14/01/2013 558 Despacho Processual Diverso nº 1744/2012
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 720/2012
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1265/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/09/2013 17:52 DP  
16/09/2013 18:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1585/2013 -
12/09/2013 11:04 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4011/2013 -
02/08/2013 12:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 409/2013 -
02/08/2013 12:22 STP Certidão de Publicação DETC nº 502/2013 -
21/06/2013 09:40 GCILB  
20/06/2013 16:22 STP Certidão de Sessão nº 439/2013 -
12/06/2013 09:08 GCILB  
12/06/2013 08:36 GAIZL  
07/06/2013 15:33 SMPjTC Parecer nº 7886/2013 - legalidade e registro Recurso de Revisão. Retorno. Procedência. Registro do ato aposentatório.
10/01/2013 17:49 DICAP Parecer nº 11123/2013 - PROVIMENTO. RECURSO DE REVISÃO. APOSENTADORIA. POLICIAL CIVIL. ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 1º DA LC Nº 93/2002. ATO EM CONSONÂNCIA COM OS ACÓRDÃOS Nº 564/09 E Nº 1345/11 DO TRIBUNAL PLENO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
05/12/2012 18:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1744/2012 -
23/10/2012 12:35 DIJUR Parecer nº 19340/2012 - Recurso de Revisão. Nova diligência após complementação da autuação pela Diretoria de Protocolo. Ao Relator para deliberação.
24/07/2012 18:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 39/2012 -
03/07/2012 17:47 DIJUR  
27/06/2012 19:36 DP Informação nº 5293/2012 -
22/06/2012 08:51 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 245/2012 -
22/06/2012 08:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 720/2012 -
20/06/2012 09:32 SMPjTC Parecer nº 9195/2012 - Provimento Recurso de revisão. Aposentadoria de policial civil. Plena aplicação da LC 51/85 sem qualquer outra inovação. Provimento e reforma do acórdão 1421/06.
17/06/2012 21:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1265/2012 -
15/04/2011 16:34 DIJUR Informação nº 776/2012 -
15/04/2011 16:34 DIJUR Parecer nº 7816/2012 - Recurso de Revisão. Aposentadoria de policial civil. Negativa de registro por não ter sido observada a idade mínima. Recente pronunciamento do STF no sentido da recepção do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 51/85 pela Constituição Federal (Rec
27/05/2010 17:29 SITIO  
23/10/2008 09:09 DIJUR  
13/10/2008 11:22 S2C  
29/09/2008 11:23 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 573/2008 -
05/09/2008 15:10 DIJUR Parecer nº 15668/2008 - RECURSO DE REVISÃO. NEGATIVA DE REGISTRO DE APOSENTADORIA DE DELEGADO DE POLÍCIA. DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO N.º 1421/2006-TC POR NÃO IMPLEMENTO DE IDADE MÍNIMA. PELO RECEBIMENTO, POIS TEMPESTIVO. NO MÉRITO SUBMETE-SE À APRECIAÇÃO DO CONSELHEIRO RELATOR
22/08/2008 16:24 GCMRMS  
22/08/2008 16:03 DP  

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